Laudo para crédito de icms

O laudo para crédito de ICMS sobre a energia elétrica em processos industriais é um documento técnico que apresenta uma análise detalhada do consumo de energia elétrica em uma indústria. Seu objetivo é determinar o valor do ICMS incidente na produção e não-produção, para definir o percentual que será abatido na saída do imposto.

No contexto do crédito de ICMS sobre a fatura de energia elétrica, a Lei Complementar 87/1996 estabelece regras para que as empresas possam fazer a compensação desse imposto quando adquirem energia elétrica para suas atividades. Essa compensação é importante para evitar a bitributação, ou seja, o pagamento do mesmo imposto mais de uma vez ao longo da cadeia produtiva.

Tipos de Laudo para crédito de ICMS

1 – Laudo Estático:

  • Setores industriais com produção estável, sem mudanças sazonais na fabricação, em que o uso de energia permanece relativamente constante ao longo do ano;
  • Facilidade contábil, uma vez que o percentual de crédito de ICMS permanece constante;
  • Atualização do laudo não é sempre necessária, a menos que ocorram mudanças significativas no consumo de energia, como reformas e ajustes na instalação, aquisição de novas máquinas e equipamentos, redução ou aumento nos turnos de trabalho, etc.

 

2 – Laudo Dinâmico:

  • Industriais que possuem grandes variações em seu processo produtivo, frequentemente associadas a períodos de alta produção, resultando em variações no consumo de energia ao longo do ano;
  • Também pode ser aplicado a empresas sem histórico de consumo de energia, recém-iniciadas, que ainda estão estabilizando suas operações produtivas;
  • As porcentagens de crédito de ICMS oscilam mensalmente;
  • A Atualização do laudo requer uma frequência maior em comparação ao laudo de ICMS estável.

 

3 – Laudo Retroativo:

  • Quando a indústria não fez o aproveitamento de credito de icms energia eletrica nos últimos 5 anos.
  • O laudo para crédito de icms na energia elétrica das indústrias é elaborado levando em conta o período retroativo.

 

Independentemente do tipo de laudo, é importante que seja elaborado por profissional qualificado, uma vez que o laudo de ICMS para consumo de energia elétrica exige elaboração cuidadosa para evitar rejeições em auditorias fiscais, especialmente em setores industriais com consumo sazonal e na elaboração de laudos retroativos.

Elaboração do Laudo para aproveitamento de crédito icms

Quando se trata de energia elétrica consumida em processos industriais, é comum que as empresas busquem formas de reduzir o impacto do ICMS sobre esse consumo, uma vez que o imposto pode representar uma parcela significativa dos custos operacionais. Para a elaboração do laudo, é necessário seguir algumas etapas:

Identificação dos setores de produção: O laudo técnico de consumo de energia elétrica deve detalhar quais setores da empresa que são de produção e não produção, suas características e suas finalidades.

Classificação do consumo: Levantamento do consumo de energia elétrica dos setores da empresa, para classifar o consumo destinado à produção e não produção. É importante classificar corretamente o consumo relacionado aos processos industriais.

Análise técnica: Deve-se realizar uma análise técnica do consumo de energia elétrica, levando em consideração a potência dos equipamentos, os ciclos de operação, as características do processo e outros fatores que influenciam o consumo.

Cálculo do Consumo: Com base na análise técnica, é possível calcular a parcela do consumo de energia elétrica que deverá ter o imposto totalmente abatido na saída.

Elaboração do laudo: O laudo deve ser elaborado por profissionais especializados na área, como engenheiro elétrico, que não tenha nenhum vínculo com a empresa e deve conter todas as informações relevantes sobre o processo industrial, consumo de energia elétrica e os cálculos realizados.

Conclusão

O laudo para crédito de ICMS energia elétrica evita pagamento excessivo de imposto em sua conta de luz, uma oportunidade de economizar de maneira substancial, estando em conformidade com as regras fiscais.

Elaborado com uma avaliação técnica precisa do consumo de energia elétrica do processo produtivo e não produtivo, o laudo proporciona economia siginificativa diminuindo o montante de despesas operacionais.

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